Ato emanado do poder com força obrigatória, de competência do Chefe de Estado ou de outra autoridade superior.
Quarenta horas semanais de trabalho acadêmico, dedicadas por um professor, a uma escola.
Vinte horas por semana de trabalho de um professor numa instituição de ensino.
Diminuição de capacidades de funções e estruturas corporais, limitando a realização de atividades e impondo restrições à participação social. Uma deficiência pode ser física, motora, mental, sensorial ou múltipla.
Ato pelo qual o promotor, representante do Ministério Público, formula acusação perante um juiz, dando início a ação penal contra pessoa acusada de um crime.
Sistema em que o aluno, mesmo estando reprovado num certo número de disciplinas (varia em cada instituição, conforme previsto nas normas acadêmicas) é promovido para a série seguinte, mas fica obrigado a cursar as matérias em que não foi aprovado.
Instância administrativa à qual a escola está subordinada, na esfera federal, estadual, municipal ou privada. O agrupamento das escolas de uma mesma esfera denomina-se rede. O agrupamento das dependências administrativas das esferas federais, estaduais e municipais denomina-se rede pública.
Instituição de Ensino que, submetida a uma reavaliação, após identificação de eventuais deficiências ou irregularidades pelas comissões de avaliação ou de processo administrativo disciplinar concluído, teve o prazo para saneamento esgotado. Seguindo os procedimentos para as Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, o descredenciamento é estabelecido em ato do Ministro de Estado da Educação.
É o procedimento adotado pela escola para acompanhar e avaliar o grau de desenvolvimento do aluno, conhecer dificuldades e possibilidades a fim de programar as ações educacionais necessárias
É um movimento contrário à ideia de que adquirir conhecimento dentro da escola é a única maneira de chegar ao sucesso profissional. Adeptos do conceito valorizam oportunidades educacionais ocorridas fora da escola, em casa, na comunidade, na internet, em qualquer lugar. Criado na década de 1970, o termo
incentiva a exploração das atividades domésticas realizadas pelas crianças, assim como sua curiosidade
a respeito de qualquer tema, os livros que lê e até mesmo seus jogos preferidos.
Ato praticado por juiz nos autos de um processo, visando a ordená-lo e movimentá-lo sempre na direção de uma decisão. Os despachos não têm natureza de decisão embora alguns deles possam ser objetos de recursos.
O termo diagnóstico sócio territorial carece de uma definição conceitual precisa, mas assim como outras pesquisas sociais, é uma forma de conhecimento, descrição, análise e compreensão da realidade, que aponta potencialidades e obstáculos, produzindo um conhecimento estratégico voltado à ação, à intervenção de alguém ou grupo de pessoas sobre uma determinada questão em um determinado território.
Documento legal que confere um diploma de nível técnico ou grau acadêmico ao aluno que completou, com sucesso, um determinado programa de estudos de curso profissionalizante ou curso de graduação, curso superior de formação específica (seqüencial) ou programa de pós-graduação (mestrado e doutorado). Quando expedido por Universidade, esse diploma poderá ser por ela própria registrado e, quando conferido por Instituição Não Universitária, será registrado em Universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação. O artigo 48 da LDBEN afirma que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional, como prova da formação recebida por seu titular. O diploma expedido por Universidade estrangeira será revalidado por Universidade Pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
Conjunto de paradigmas que devem ser observados na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação das propostas pedagógicas em todos os níveis e modalidades de ensino. São definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Reúne artigos com assuntos de caráter geral, diretamente dependente ou relacionado com o texto da Lei. Devem ser colocados no final da Lei. Tem caráter permanente.
Enunciam esclarecimentos antes da lei adotada, relativos a objetivos da Lei, princípios jurídicos, formas de interpretação do sentido da Lei e de sua aplicação.
Caráter de pouca duração; tem numeração própria; disciplinam situações especiais.
Situação em que o aluno cursa determinado ano/série com idade superior à recomendada. Surge, então, uma defasagem entre a idade do aluno e o ano/série que ele deveria estar cursando. No Brasil, a distorção idade-série se configura quando essa defasagem é igual ou superior a dois anos
É o professor, aquele que professa ou ensina uma ciência, uma arte, uma técnica, uma disciplina.
Indicador que expressa o percentual de docentes em exercício com escolaridade em nível superior.