Mandado de Segurança

Espécie de ação pela qual o autor, ou o impetrante, insurge-se contra o ato de uma autoridade que viola um direito seu. Do curso de um mandado de segurança participam, além do impetrante, a autoridade impetrada e o Ministério Público. Em função do seu ritmo processual mais dinâmico, o impetrante deve apresentar as provas de que dispões junto com a petição inicial.

Mantenedora

Pessoa jurídica de direito público ou privado ou pessoa física que provê os recursos necessários para o funcionamento de instituições de ensino. O Poder Executivo é a entidade Mantenedora das instituições públicas de ensino. As pessoas jurídicas de direito privado, Mantenedoras de Instituições Educacionais, poderão assumir quaisquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial ou, ainda, poderão se constituir como fundações. Existem, ainda, mantenedoras instituídas como Organização Social.

Mantenedora Privada

Pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado de Natureza Civil (sem fins lucrativos ou com fins lucrativos), de Natureza Comercial (com fins lucrativos), Fundação (sem fins lucrativos) ou Organização Social.

Mantenedora Pública

Pessoa jurídica de direito público da Administração Direta – Federal (Ministério da Educação), Estadual ou do Distrito Federal (Governo Estadual e Governo do Distrito Federal) ou Municipal (Governo Municipal) ou da Administração Indireta, que pode assumir a forma de Autarquia (da União, dos Estados ou DF, dos Municípios) ou de Fundações (da União, dos Estados ou DF, dos Municípios).

Marco Referencial

É a parte mais importante de um plano, e, mesmo, de um processo de planejamento. É dizer para que existe a Instituição que se planeja, para que vai existir nos próximos anos.

Marco Situacional

Procura descrever e julgar o mundo nos aspectos social, econômico, político, cultural, político, religioso, educacional.

Marco Doutrinal

Expressa os ideais do grupo. Trata-se de propor algo possível e realizável, enquanto proposta da qual o esforço de todos possa aproximá-los gradativamente.

Marco Operativo

É o posicionamento pedagógico que inclui a descrição do tipo de educação que se supõe adequada e coerente com os ideais de homem e de sociedade, descritos no marco doutrinal, e os principais enfoques da ação da instituição, de sua organização, de seu modo de ser, de sua metodologia.

Matrícula

Inscrição em registros oficiais ou particulares com o fim de legalizar ou autorizar o gozo de certos direitos. Vínculo formal do aluno com o seu curso ou registro formal numa disciplina ou atividade desse curso.

Matrícula Curricular

Matrícula do aluno nas atividades didáticas do seu curso: disciplinas, estágio, trabalho de campo, monografia, dentre outras, e que, nos cursos presenciais, exige a presença física do aluno a um mínimo de 75% dessas atividades. Em geral as IE exigem também um mínimo de disciplinas e carga horária semanal que o aluno deverá cursar, não se aplicando essa exigência aos alunos que estão no último período para a conclusão do curso.

MEC (Ministério da Educação)

É o órgão máximo da educação no país e tem como áreas de competência,  a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacional; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério; a coordenação de programas de atenção integral a crianças e adolescentes.

Mesa Redonda

Conferência coletiva em que os intervenientes, sentados em redor da mesma mesa, participam da discussão de um mesmo tema ou assunto. Geralmente tem um moderador que a orienta e disciplina, admitindo-se, por vezes, a participação da assistência que pode dirigir perguntas aos integrantes da mesa.

Modalidades de Educação e Ensino

Organização horizontal e/ou transversal das atividades executadas pelas instituições de ensino nos diversos graus, compreendendo, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial, o ensino presencial, o ensino semipresencial, a educação a distância e a educação continuada. Na educação superior, os cursos de graduação podem ser oferecidos nas modalidades bacharelado, licenciatura, tecnológico, específico referente à profissão.