Calendário Escolar

Estabelece, dentro do ano letivo, os períodos de aula, as férias, os períodos de recesso e demais eventos.

 

Campo de Saber

Um recorte específico de uma área do conhecimento ou de suas aplicações ou de uma área técnico-profissional ou ainda uma articulação de elementos de uma ou mais destas.

Candidato

Estudante egresso do ensino médio ou equivalente, que se inscreve em processo seletivo para ingresso em curso superior.

Carga Horária

Tempo necessário para determinada disciplina ser ministrada. Uma matéria que tem carga horária igual a 40 (quarenta horas aula), por exemplo, deverá ser dada em quarenta horas/aula durante o período letivo.

Categoria Administrativa

(Natureza Jurídica) – é a vinculação jurídica da IE com a sua Mantenedora. Existem duas expressões legais utilizadas para descrever as formas de organização das instituições de ensino: a Lei No 9.394/96, artigo 19, denomina Categoria Administrativa para as instituições de ensino de diferentes níveis; e o Decreto Federal 2.306/97, artigo 5°, denomina de Natureza Jurídica das IES do sistema federal de ensino.

Atualmente as Instituições de Ensino estão organizadas em Públicas (Federais, Estaduais ou do Distrito Federal, Municipais) e Privadas (Particulares em sentido estrito, Comunitárias, Confessionais, Filantrópicas) e Organizações Sociais. Ainda de acordo com o artigo 6° do Decreto Federal N° 2.306/97, as IES do sistema federal de ensino, criadas e mantidas pela iniciativa privada, classificam-se pelo regime jurídico das suas Mantenedoras.

O Decreto Federal N° 3.860/2001, no artigo 1°, classifica as IES em Públicas e Privadas.

Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)

Índice que referencia o investimento público em Educação com base em critérios que assegurem condições iniciais para uma Educação de qualidade, tais como número e remuneração de professores, corpo técnico, infraestrutura e outros.

De acordo com estratégia proposta na meta 20 do PNE, o CAQi, quando implantado, deverá ter seu valor ajustado progressivamente até a implementação plena do Custo Aluno qualidade.

Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET)

Instituição educacional autárquica federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática, técnica e disciplinar. Oferece cursos técnicos nas áreas industrial e de serviços.

Censo demográfico

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dez anos com o objetivo de reunir informações sobre a totalidade da população brasileira (por exemplo: número de habitantes de determinado local, onde e como vivem, tipo de trabalho que realizam, além de dados sobre sexo, idade, escolaridade e estado civil). O censo mais recente foi o de 2010.

Censo do Ensino Superior

Apura dados referentes ao número de matrículas e de concluintes, inscrições nos vestibulares, ingresso por curso e área de conhecimento, dados sobre os professores – por titulação e regime de trabalho – e sobre os funcionários técnico-administrativos, entre outros.

Censo Escolar de Educação Básica

Pesquisa educacional, de caráter censitário, que levanta informações estatístico-educacionais sobre a Educação Básica brasileira. Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias de Educação estaduais e municipais, coleta dados sobre infraestrutura da escola, pessoal docente, matrículas, jornada escolar, rendimento e movimento escolar, por nível, etapa e modalidade de ensino.

É aplicada diretamente em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do país por meio de questionário padronizado.

As informações coletadas pelo Censo Escolar servem de base para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de recursos públicos (merenda e transporte escolar, livros didáticos e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, programa Dinheiro Direto na Escola e Fundeb, entre outros).

Certificado

Documento formal emitido por Instituição de Educação Superior, assegurando que a aluno completou, com sucesso, um determinado programa de estudos superiores, a saber, curso superior de complementação de estudos (seqüencial), curso de extensão ou curso de especialização (pós-graduação lato sensu).

Ciclos

Ciclo é a forma como a educação brasileira está organizada, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 1996, sendo uma alternativa à organização realizada por séries.

Nesse sistema, a proposta pedagógica é formulada a partir da ideia de progressão continuada, tomando cada ciclo com duração de três a cinco anos. Em vez de classificar o estudante ao fim do ano letivo, as avaliações são realizadas ao término de cada ciclo.

No Brasil, existem três ciclos. O Ciclo I da Educação Fundamental equivale aos cinco primeiros anos de estudo (do 1º ao 5º ano). O segundo ciclo (ciclo II) é aquele que acontece do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O terceiro e último ciclo da educação básica é o ensino médio, que congrega o 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

Cidade Digital

Iniciativa de política pública em parceria com empresas, entidades da sociedade civil e universidades focada no desenvolvimento de uma área urbana por meio da inclusão digital e do direito à informação e à comunicação.

Para criar uma cidade digital é necessário implantar infraestrutura, serviços e acesso público ao uso de novas tecnologias, de forma que as ferramentas digitais tornem-se uma extensão natural do modo de vida dos cidadãos.

Cidade Educadora

A concepção de Cidade Educadora remete ao entendimento da cidade como território educativo. Nele, seus diferentes espaços, tempos e atores são compreendidos como agentes pedagógicos, que podem, ao assumirem uma intencionalidade educativa, garantir a perenidade do processo de formação dos indivíduos para além da escola, em diálogo com as diversas oportunidades de ensinar e aprender que a comunidade oferece.

Citação

Ato judicial pelo qual o réu é informado da existência de uma ação judicial contra ele, a citação lhe permite responder à ação.

Classe de aceleração

Faz parte do programa de aceleração de aprendizagem instituído em 1997 pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de corrigir a distorção do fluxo escolar, ou seja, a defasagem entre a idade
e a série que os alunos deveriam estar cursando.

Constituem salas idealizadas para ter mais recursos pedagógicos e professores especialmente capacitados, com ensino intensivo e voltado para a recuperação dos alunos.

Classe especial

Classe que, em escolas regulares, é reservada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com professores especializados e atividades curriculares adaptadas.

Classe multisseriada

Classe composta por alunos de diferentes séries e ciclos. Existem principalmente nas escolas do meio rural, visando diminuir a evasão escolar, ou em projetos específicos que buscam atrair crianças e adolescentes em situação de rua ou defasados em seus estudos, para que possam aprender e ser motivados a dar continuidade à trajetória escolar.

Classificação

É o procedimento utilizado para posicionar o aluno em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou outras formas de organização compatíveis com sua idade, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento, segundo processo de avaliação definido pela escola em seu Regimento Escolar.

Permite ao aluno novas oportunidades de estudos naqueles componentes curriculares nos quais apresente deficiências e ao mesmo tempo avançar em componentes para os quais já apresente domínio de conhecimento.

É definida no Regimento Escolar, com limitação do nº de disciplinas que o aluno poderá cursar.

Colegiado

Órgão de deliberação de uma instituição de ensino, formado por professores, alunos, funcionários, pais e representantes da comunidade. Numa universidade, cada faculdade, departamento e curso tem seu próprio colegiado.

Comodato

Contrato pelo qual alguém cede um bem gratuitamente por algum tempo.

Compensação de Faltas

Processo pelo qual o aluno poderá compensar suas faltas realizando trabalhos em casa.

A compensação só é possível nos seguintes casos: problemas de saúde comprovado por meio de laudo médico e que deve ser requerido até três dias após o inicio do impedimento e às gestantes que deve ser requerido três dias a partir do oitavo mês de gravidez.

O aluno não se livra das provas que ocorrem durante a licença e deve solicitá-las e realizá-las em calendário especial, depois do término do afastamento a critério da autoridade acadêmica competente.

São considerados merecedores de compensação de faltas desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar; duração que não ultrapasse nem prejudique a continuidade do processo pedagógico de aprendizagem; as ocorrências com afastamento superior a quinze dias.

Será competência da autoridade responsável para esse fim a autorização do processo.

Concluinte

Aluno que está no último ano do ensino médio ou período/etapa/módulo do curso profissionalizante ou superior, já, portanto, a concluir todas as exigências (créditos, disciplinas, estágios, trabalhos de conclusão de curso, monografias, teses, dentre outras).

Conselho Nacional de Educação (CNE)

Órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, cabendo-lhe, segundo as atribuições legais, formular e avaliar a política nacional de Educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da Educação brasileira.

A estrutura se desdobra nas outras esferas administrativas, com os conselhos estaduais e os conselhos municipais de Educação.

Competência

Existem diferentes formas de compreender o termo “competência” na educação. Muito em voga desde a década de 1990, o conceito ganhou forças com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em
1996, que propunha, em seu texto, que o currículo escolar do ensino médio seja orientado para o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania.

De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira (Dieb), o Ministério da Educação adota em suas orientações uma abordagem de Jean Piaget (psicologia) e Noam Chomsky (linguística) para dialogar sobre o tema, entendo que as competências são ações de pensamento “em rede” (sistêmicas) necessárias para estabelecer e compreender “relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer”.

Competências para o século 21

O termo “competências para o século 21” se refere a um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, que preparam os alunos para a vida acadêmica, profissional, pessoal e em
comunidade.

Muitas vezes, o termo é substituído por sinônimos como competências não-cognitivas, habilidades interdisciplinares, transversais ou socioemocionais.

Essas capacidades transcendem as expectativas de aprendizado relacionadas a conteúdos acadêmicos e podem estar presentes nas rotinas de todas as disciplinas escolares. Não há apenas uma definição, no entanto, de que elementos compõe esse conjunto de competências.

Uma das abordagens mais comuns é a dos 4Cs (abreviação em inglês): comunicação, colaboração, criatividade e pensamento crítico. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adota uma concepção de competências socioemocionais que envolve as capacidades de atingir objetivos (perseverança, autocontrole, entusiasmo para atingir objetivos), trabalhar com os outros (cordialidade, respeito, cuidado) e gerir emoções (calma, otimismo e confiança).

Comunicação para o desenvolvimento

Participação, diálogo e engajamento. Estes são pontos chave para definir a ideia de Comunicação para o Desenvolvimento e fundamentais em processos e programas educativos que almejam o desenvolvimento integral das pessoas.

O Congresso Mundial de Comunicação para o Desenvolvimento, organizado em 2006 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) definiu que o conceito diz de um processo social que lança mão de diferentes ferramentas e métodos de comunicação com vistas à transformação social em diferentes níveis, que inclui escuta, construção de laços de confiança, compartilhamento de aprendizagens e saberes, construção de políticas e debate e aprendizagem para um processo sustentável e efetivo de mudança.

Comunidade

O conceito de comunidade por muito tempo ficou restrito à ideia de um grupo de pessoas que reside em uma mesma área geográfica, compartilhando um modo de vida e uma cultura – em geral vizinhos e familiares.

Na contemporaneidade, quando a virtualidade entrou em cena, as mudanças espaciais se tornaram mais rápidas e diferentes culturas passaram a conviver em um mesmo espaço, esta concepção passou a ser questionada, ganhando caráter mais amplo.

Hoje, o conceito refere-se a um grupo de pessoas que compartilham algo em comum, como uma história comum, um objetivo comum, uma determinada área geográfica ou práticas comuns, como as comunidades quilombolas, as comunidades virtuais e as comunidades escolares.

Comunidades de Aprendizagem

O conceito de Comunidades de Aprendizagem dialoga estreitamente com os conceitos de Bairro-escola, Território Educativo e de Cidade Educadora.

Comunidades de Aprendizagem dizem respeito a projetos educativos que extrapolam os limites da escola, envolvendo toda a comunidade no processo de formação de seus indivíduos.

Podemos definir comunidades de Aprendizagem como uma proposta de transformação social e cultural que envolve alunos, professores, pais e demais cidadãos locais na construção de um projeto educativo e cultural próprio, para educar a si, suas crianças, seus jovens e adultos.

Conclusão

Término de determinado nível de ensino formalizado pela expedição de diploma/certificado de conclusão do curso que habilita o estudante ao prosseguimento dos estudos em nível de ensino posterior ao concluído.

Conectividade

Conectividade é a infraestrutura que garante o acesso à internet em um determinado espaço. Dentro de uma escola, ela deve atender aos objetivos pedagógicos, levando em conta a formação dos professores e os recursos digitais disponíveis.

Para que os alunos consigam acessar ferramentas pedagógicas digitais é necessário um sistema que abrange desde a infraestrutura que garante que uma conexão veloz de internet chegue até a escola, até uma rede interna bem configurada, uma política de compra de equipamentos eficiente, a assistência técnica e a reorganização dos espaços para o uso da tecnologia.

Conferência

Exposição científica oral, realizada por especialista, de forma mais profunda que a palestra, ainda que de modo simples e direto, permitindo ao público compreender e assimilar o que está sendo exposto.

Congresso

Reunião de pessoas que examinam interesses comuns. Reunião semi-pública que tem em vista o debate de idéias sobre um ou vários temas prefixados, buscando encontrar conclusões que possam interessar a terceiros.

Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)

Entidade nacional que representa as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Conselho escolar

Os conselhos escolares são órgãos colegiados que têm como função debater, acompanhar e deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.

Sua composição deve considerar integrantes da comunidade escolar, entre eles professores, estudantes, gestor escolar e demais funcionários, além de familiares e comunidade local.

Por reunir diversos atores da comunidade escolar, os conselhos têm um papel importante na democratização da educação e da escola, e na indução da gestão democrática, o que permite um projeto educacional mais transparente, legítimo – uma vez que considera diversas vozes – e, portanto, mais direcionado às demandas da comunidade escolar.

Entre as ações cabíveis à instância estão a definição de como aplicar os recursos destinados à unidade, além da discussão acerca do projeto político pedagógico com a direção e os docentes.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente de atuação municipal, autônomo e encarregado pela sociedade para salvaguardar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Cada conselho é composto por cinco membros escolhidos pela sociedade com mandato de três anos: os municípios têm autonomia para decidir se os conselheiros são remunerados e a forma de escolha ou eleição e participação da sociedade na sua nomeação.

Os conselheiros podem e devem atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos, para garantir a atenção e apoio ao direitos da criança e do adolescente.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), há a recomendação de que a cada 200 mil habitantes exista pelo menos um Conselho Tutelar. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), principal marco legal no Brasil sobre o tema, considera-se criança toda pessoa com até 12 anos de idade.

Ainda de acordo com a Lei, a criança goza de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, e deve ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Na convenção para os direitos da criança da Organização das Nações Unidas, promulgada pela Presidência da República do Brasil, “considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes”.

Para garantir o direito das crianças, a Organização das Nações Unidas criou em 1946, o Fundo das Organizações Unidas para Infância (Unicef), que tem como objetivo garantir que esses direitos estejam contemplados como princípios éticos e códigos de condutas para todos os países signatários do organismo internacional.

O Unicef está presente no Brasil desde 1950 e, desde então, vem apoiando tanto em pesquisas sobre as crianças no país, bem como na construção e implementação de políticas públicas que garantam e efetivem seus direitos.

Crédito Educativo

Programa do governo federal para alunos carentes de recursos financeiros. O crédito financia as anuidades escolares e também dá direito a uma bolsa de manutenção do estudante que, depois de formado, deve pagar ao governo esses gastos.

Crianças em situação de risco

Segundo a Andi – Comunicação e Direitos, crianças em situação de risco são aquelas que se encontram em cenário ou situação de vulnerabilidade – tanto pessoal (individual e familiar), quanto social(contexto ou meio em que vivem ou convivem).

Grosso modo, essas situações são todas as que ameaçam ou vão contra os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como, por exemplo, violência doméstica, violência policial em medidas socioeducativas, exploração via trabalho ou sexual, falta de acesso à educação, à saúde e ao lazer.

Cultura

De acordo com o historiador Alfredo Bosi, a palavra cultura advém da palavra Colo, que significa em latim “eu moro, eu cultivo”.

Inicialmente, a palavra designava as culturas agrícolas (de beterraba, de cenoura) e, posteriormente, o verbete passou a se referir ao conjunto de ideias e tradições de um povo. Como os antepassados eram enterrados no mesmo solo no qual o alimento do povo era plantado, a palavra cultura passou também a designar o cultivo das tradições, dos cultos, ritos e identidade de cada população.

Para a Educação Integral, o significado sociológico da palavra cultura é bastante significativo – já que designa o conjunto dos valores e conhecimentos perpassados de geração a geração: culinária, vestuário, religião, manifestações artísticas, língua, ideologia, entre tantos outros signos.

Curatela

Regime pelo qual uma determinada pessoa, o curador, vela e administra os bens de uma pessoa, o curatelado.

Estão sujeitos à curatela os loucos, os surdos-mudos que não consigam se expressar e os pródigos (que têm a compulsão de gastar descontroladamente). No caso dos menores de idade, o que existe é a tutela, exercida pelo tutor.

Currículo escolar

Forma de organização dos conteúdos a serem abordados no processo de ensino. Segundo a LDB, “os currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”.

Curso Autorizado

É aquele que tem autorização do MEC, Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Estadual e Municipal de Educação por meio de Portaria para funcionar em caráter provisório. Está sujeito a uma outra verificação até ser reconhecido pelo órgão responsável.

Curso ou Habilitação Extinto

Refere-se àquele que não será mais oferecido, por iniciativa da própria Instituição de Ensino Superior e que não tem mais alunos cursando disciplinas.