A inadimplência escolar deve ser acompanhada de perto, do contrário pode trazer sérios problemas a gestão financeira da escola. Algumas escolas proíbem a matrícula do aluno inadimplente, mas isso é legal? Por exemplo, existem cuidados a serem considerados antes de tomar a decisão de impedir a matrícula por este motivo, inclusive existe uma legislação específica sobre isso.
Quais os direitos da escola em relação ao aluno inadimplente e o que a instituição pode fazer para evitar que a situação se agrave?
O que diz a Lei?
Conforme a Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, no artigo 5º, a instituição não é obrigada a renovar a matrícula de alunos inadimplentes.
A recusa deve estar embasada nos débitos referente ao ano imediatamente anterior e com base em valores correspondentes às mensalidades, ou seja, no caso do aluno estar com a mensalidade em dia, mas tiver débitos referente a material escolar, uniformes e outros produtos, a escola não poderá impedir a matrícula.
A lei deixa claro que é proibido a punição do aluno com a retenção de documentos escolares, não aplicar provas/avaliações ou a adoção de qualquer pratica punitiva devido a falta de pagamento da mensalidade escolar.
A escola pode aplicar ao responsável financeiro do aluno as sanções administrativas a partir de 90 dias da inadimplência, deve-se observar que as sanções devem ter compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor e também com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro.
A escola pode incluir o nome do responsável no cadastro restritivo de crédito, mas deve enviar um comunicado ao responsável por escrito e com a solicitação do comprovante de recebimento deste, informando que essa ação será tomada pela instituição.
Caso a escola tenha feito algum tipo de acordo sobre a dívida, não poderá recusar a matrícula.
A escola não é obrigada a aceitar a matrícula de um novo aluno quando o responsável financeiro deste aluno estiver negativado, tomando o cuidado de notificar a recusa sem que esta cause constrangimento de alguma forma.
Como reduzir a inadimplência escolar?
Automatize as operações financeiras por meio de um software de gestão escolar. Com ele, a instituição ganha tempo e produtividade em uma série ações, como no controle de despesas, geração de relatórios para diagnósticos e gerenciamento de matrículas.
A utilização do software de gestão escolar é um simplificador desde a geração das mensalidades até seu envio ao banco e processamento do retorno bancário com as baixas automáticas. O envio de SMS, e-mails, informações no portal do aluno online, emissão de 2ª. Via de boleto e notificações no aplicativo escolar são facilitadores que ajudam a diminuir a inadimplência.
Além disso, um software permite que a instituição centralize todas as informações sobre os seus alunos em uma mesma plataforma. Isso possibilita acompanhar aqueles que estão inadimplentes e os que estão em dia com a mensalidade. Essa facilidade faz com que você crie planos de ação mais rápidos e efetivos no caso de inadimplência, evitando que os atrasos se acumulem e gerem muitos juros, o que dificulta o pagamento.
Muitas ferramentas permitem o cadastro de clientes, contratos, controle do envio de boletos e dos pagamentos. Esses programas também permitem o cálculo dos juros em casos de atrasos.
Dessa maneira, é possível controlar melhor as finanças e os cadastros dos alunos, evitando a rematrícula de um inadimplente. Essa sistematização também permite controlar melhor o fluxo de caixa, pagar os salários em dia e reservar um valor para imprevistos.
1 – Adote a mensalidade via boleto bancário
O boleto bancário é um método de pagamento com o qual todos já estão familiarizados em suas rotinas. Além de ser simples, na grande maioria dos casos, pode ser pago por meio do internet banking, evitando o deslocamento até o banco e perda de tempo em filas.
Adotar essa prática como uma das possíveis formas de pagamento das mensalidades facilita a vida dos pais e responsáveis, atuando como uma ferramenta eficaz na redução da inadimplência escolar. Vale lembrar que o boleto bancário pode ser entregue via correio e também pode ser enviado por e-mail — o que, inclusive, reforça o lembrete para os pais.
2 – Utilize diversos canais de comunicação
Cada pessoa tem preferência e utiliza com mais frequência determinado canal de comunicação. Há pais e responsáveis que acessam o portal do aluno com periodicidade, enquanto alguns checam seu e-mail diariamente.
Existem também os pais que preferem acessar e receber informações financeiras através do aplicativo escolar, o que permite o acesso ao código de barras do boleto para que o pagamento também possa ser efetuado no aplicativo do banco e envia notificações para lembrete dos títulos que estão vencendo e vencidos. Outros pais ainda preferem o método tradicional de receber os boletos pelo correio.
Desse modo, utilizar diversos canais de comunicação para enviar o boleto de cobrança e lembrar os responsáveis do vencimento da mensalidade do estudante é uma estratégia eficaz para diminuição da inadimplência escolar na sua instituição. Isso garante que eles receberão as suas notificações, evitando atrasos e não pagamento das mensalidades.
3 – Facilite os pagamentos
Negociar a dívida pode ser uma boa opção para que os pais consigam arcar com o os débitos. É importante avaliar caso a caso e oferecer condições para que os pais possam liquidar a dívida de alguma maneira, já que, nem sempre os atrasos ocorrem por falta de comprometimento.
Oferecer alternativas para o pagamento, como aceitar cartão de crédito ou permitir o parcelamento do valor de forma que os pais consigam arcar com o compromisso é uma boa estratégia e ajuda a diminuir a inadimplência e evasão escolar.
4 – Conceda prêmios aos bons pagadores
A adoção de ações que possam premiar bons pagadores ajuda também na mitigação da inadimplência do negócio.
Pode-se fazer isso por meio de desconto para pagamentos em dia ou um desconto ainda maior para quem pagar antecipado. A criação de um sistema de acumulação de pontos em programas de vantagens também é um fator positivo, por exemplo, de acordo com a pontuação atingida durante o ano, conceder um desconto equivalente à parcela referente a renovação da matrícula.
Como você deve ter percebido, reduzir a inadimplência escolar é uma tarefa que exige esforços simultâneos e constantes. Duas importantes iniciativas nesse sentido, destacadas ao longo do texto, são a comunicação com os pais dos alunos e a automatização da gestão financeira.
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