Informação

Presta esclarecimentos com o objetivo de facilitar a feitura de um parecer ou despacho. Deve restringir-se ao imprescindível. Não deve conter opiniões pessoais.

Infra-estrutura

Conjunto das instalações físicas e dos recursos institucionais (pessoal, sistemas e processos) que dão suporte às atividades escolares ou acadêmicas e ao bom funcionamento da Instituição. Divide-se em duas partes, a de infra-estrutura pedagógica ou acadêmica e infra-estrutura administrativa, cada qual incluindo recursos físicos, humanos e tecnológicos.

Infra-estrutura Administrativa

Conjunto dos recursos físicos, humanos e tecnológicos de apoio às atividades-meio da IE (planejamento, financeiros, contabilidade, comunicação, transporte, equipamentos de informática, registro escolar e/ou acadêmico, sistemas de informação, sistema gerencial, sistema de pessoal, etc).

Ingresso

Ato formal de entrada de um aluno num curso, desde que cumpridas as condições legais exigidas para tal.

Inquérito

Peça informativa, que cabe à autoridade policial. É o suporte de que dispõe o promotor para deflagrar a ação penal. Há prazos diferentes para o término de inquéritos envolvendo réus presos e réus soltos. No caso de réus presos, o inquérito tem que ser encerrado em dez dias e encaminhado à Justiça, já no caso de réus soltos o prazo é de 30 dias, admitidas prorrogações, desde que justificadas.

Instituição Particular em Sentido Estrito

Instituída e mantida por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com fins lucrativos. Ainda que de natureza civil, quando mantida e administrada por pessoa física, fica submetida ao regime da legislação mercantil, quanto aos encargos fiscais, parafiscais e trabalhistas, como se comercial fosse, equiparados seus mantenedores e administradores ao comerciante em nome individual.

Instituição Privada Comunitária

Instituída por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam, na sua entidade mantenedora, representante da comunidade.

Instituição Privada Confessional

Instituída por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendam à orientação confessional e ideológica específica e que incluam, na sua entidade mantenedora, representante da confissão de fé.

Instituição Privada Filantrópica

Na forma da lei, é a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem qualquer remuneração.

Intimação

Ato judicial pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa