Ensino domiciliar não está previsto na constituição e depende de lei específica
Airton Barucho 17 de dezembro de 2018 0 Comentários Leitura: 5 min
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido no Brasil. O julgamento foi […]