A reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo ao congresso, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020, estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins.<\/p>\n
Atualmente as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino tem uma taxa\u00e7\u00e3o que varia de 0 a 3,65%, dependendo do tipo administrativo.<\/p>\n
A al\u00edquota de 12% proposta para a CBS, pode fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o final sobre o consumo no Brasil seja uma das maiores do mundo e isso pode provocar severos efeitos na vida or\u00e7ament\u00e1ria de 15,5 milh\u00f5es de estudantes brasileiros, devido ao aumento no valor das mensalidades das escolas particulares.<\/p>\n
Com a previs\u00e3o da nova carga tribut\u00e1ria, a estimativa \u00e9 de que as mensalidades subam entre 5% a 11% para milh\u00f5es de alunos.<\/p>\n
Se for aprovada, a CBS acarretar\u00e1 \u00e0s escolas um aumento de at\u00e9 4 vezes nos impostos pagos atualmente. No projeto de Lei est\u00e1 definido que as empresas poder\u00e3o compensar o pagamento do novo tributo com o cr\u00e9dito do que j\u00e1 foi pago \u00e0 quem lhe fornece mat\u00e9ria prima ou servi\u00e7os, mas no caso das escolas, os gastos<\/a> com seguran\u00e7a, energia el\u00e9trica e publicidade que se enquadram nessa regra de abatimento, representam uma parcela muito pequena da planilha de custos<\/a>. A folha de pagamento, que \u00e9 o maior custo na atividade educacional, por n\u00e3o ter uma defini\u00e7\u00e3o fiscal, est\u00e1 fora dos itens de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n Com a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o ainda neste ano da reforma tribut\u00e1ria, escolas particulares enfrentam dificuldades no c\u00e1lculo do percentual de reajuste das mensalidades para 2021. O novo valor das mensalidades deve ser informado at\u00e9 45 dias antes do fim do per\u00edodo de matr\u00edcula e, devido a isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esperem at\u00e9 dezembro para definir o reajuste, quando j\u00e1 deve haver defini\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto ou incluam cl\u00e1usulas nos contratos prevendo a possibilidade de novo aumento em 2021.<\/p>\n \u00c9 justa a preocupa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino, j\u00e1 que al\u00e9m da pandemia, ainda tem a discuss\u00e3o sobre carga tribut\u00e1ria<\/a> ainda maior. Pode haver impacto no abandono dos estudantes dos seus cursos e da sua transfer\u00eancia para outras escolas da rede p\u00fablica, por n\u00e3o terem mais condi\u00e7\u00f5es de pagar as mensalidades<\/a>. \u200b<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o particular desonera o Estado em R$ 225 bilh\u00f5es\/ano de gastos, al\u00e9m de gerar 1,7 milh\u00e3o de empregos, sendo 800 mil professores em regime formal. Atualmente, 15,5 milh\u00f5es de estudantes est\u00e3o matriculados nas institui\u00e7\u00f5es de ensino particular brasileira, sendo que mais de 81% est\u00e3o nas classes C, D e E, contando com uma renda familiar per capita de R$ 3.135,00. Outros 41% est\u00e3o nas classes D e E, com uma renda de at\u00e9 R$ 1.045,00.<\/p>\n As Institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de ensino b\u00e1sico tamb\u00e9m ser\u00e3o afetadas com o aumento da CBS, pois n\u00e3o est\u00e3o contempladas com a isen\u00e7\u00e3o do novo imposto. O Governo estuda mudan\u00e7as no imposto de renda pessoa f\u00edsica, que inclui a retirada da possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de gastos com educa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual dos brasileiros que possuem filhos em escolas privadas.<\/p>\n Concluindo<\/p>\n O aumento nas mensalidades no cen\u00e1rio atual pode decretar o fechamento de muitas escolas, que ainda lutam para sobreviver com as consequ\u00eancias da crise da pandemia, como evas\u00e3o<\/a>, migra\u00e7\u00e3o para o setor p\u00fablico, e alt\u00edssimo \u00edndice de inadimpl\u00eancia<\/a>, que, segundo dados da Fenep (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares), passou de 9% para 35% por conta da pandemia<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo ao congresso, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020, estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins. 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