{"id":5595,"date":"2020-08-21T14:58:33","date_gmt":"2020-08-21T17:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=5595"},"modified":"2020-08-21T14:58:33","modified_gmt":"2020-08-21T17:58:33","slug":"caracteristicas-nota-fiscal-servico-educacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/caracteristicas-nota-fiscal-servico-educacional\/","title":{"rendered":"Caracter\u00edsticas da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Educacional(NFS-e)"},"content":{"rendered":"

A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica(NFS-e) \u00e9 um documento fiscal digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais, uma opera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorrida entre as partes e recolhimento do tributo ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o). <\/a><\/p>\n

Sua validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital do remetente e enviada para o tomador de servi\u00e7o no m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n

Quando emitir a NFS-e<\/strong><\/p>\n

A Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica(NFS-e) deve ser emitida mensalmente aos alunos, independente se o valor da mensalidade foi recebido. O valor da nota fiscal de servi\u00e7o deve ser o da mensalidade<\/a> sem descontos. Estudantes que tenham cr\u00e9ditos educativos ou benef\u00edcios como ProUni<\/a> e outros, o desconto constar\u00e1 apenas no boleto de pagamento.\u00a0\u00c9 importante entender que o recebimento da NFS-e n\u00e3o caracteriza uma cobran\u00e7a e sim a informa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

A NFS-e como comprova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado<\/h3>\n

Caso a escola possua pais inadimplentes<\/a>, em caso de cobran\u00e7a via judici\u00e1rio, a nota fiscal ser\u00e1 o principal documento junto ao contrato escolar<\/a> que comprovar\u00e1 que houve o servi\u00e7o, sem ela o juiz pode entender que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

O valor da nota fiscal n\u00e3o serve para declarar como “Instru\u00e7\u00e3o no Brasil” no Imposto de renda. O objetivo da NFS-e \u00e9 documentar, para fins fiscais, a opera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o tem validade para quita\u00e7\u00e3o ou comprova\u00e7\u00e3o para fins de imposto de renda.<\/p>\n

Como emitir a nota fiscal de servi\u00e7o educacional<\/h3>\n

O sistema de emiss\u00e3o de notas das prefeituras s\u00e3o eletr\u00f4nicos e on-line, a maioria exige a necessidade de um certificado digital A1<\/a>, que nada mais \u00e9 do que um documento que reconhece uma empresa diante de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o escolar<\/a> com emissor de NFS-e facilita e automatiza todo esse processo, com o software da Delta voc\u00ea n\u00e3o precisa mais se preocupar com as notas, a emiss\u00e3o \u00e9 totalmente automatizada e respons\u00e1vel recebe no e-mail uma c\u00f3pia de cada NFS-e emitida.<\/p>\n

O que \u00e9 o C\u00f3digo de Servi\u00e7o da NFS-e?<\/h3>\n

O C\u00f3digo de Servi\u00e7o da NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) \u00e9 uma sequ\u00eancia num\u00e9rica que define o tipo de servi\u00e7o prestado pela sua empresa ao seu cliente. Vale dizer que a al\u00edquota de imposto municipal<\/a> \u00e9 definida com base no c\u00f3digo do servi\u00e7o que a empresa fornece.<\/p>\n

C\u00f3digo de servi\u00e7o x CNAE: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as?<\/h3>\n

As pessoas costumam fazer confus\u00e3o quando o C\u00f3digo de Servi\u00e7o \u00e9 comparado com o c\u00f3digo CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas)<\/a>.<\/p>\n

Em linhas gerais, a diferen\u00e7a para a CNAE \u00e9 que este est\u00e1 relacionado ao enquadramento de uma empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade desenvolvida, o que vai implicar no modelo dela e at\u00e9 mesmo definir se ela pode ser optante do Simples Nacional, por exemplo.<\/p>\n

A CNAE foi a forma encontrada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para padronizar os cadastros e registros das atividades de mercado que s\u00e3o realizadas. Em outras palavras, serve para delimitar quais s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es que se pode fazer e qual segmento a empresa integra.<\/p>\n

Desta maneira, \u00e9 poss\u00edvel manter uma melhor gest\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, combatendo poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

J\u00e1 o C\u00f3digo de Servi\u00e7o est\u00e1 relacionado a um servi\u00e7o prestado por uma empresa e servir\u00e1 para determinar que al\u00edquota de imposto servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo para o recolhimento do imposto municipal para esse servi\u00e7o.<\/p>\n

E a Nota fiscal de venda de produtos?<\/h3>\n

Um d\u00favida recorrente \u00e9 sobre a emiss\u00e3o de nota fiscal de venda de produtos<\/a>, que podem ser de materiais did\u00e1ticos, itens da cantina, uniformes, etc. Neste caso a escola deve possuir inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/a> e autoriza\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de NF-e de mercadorias. Outra possibilidade \u00e9 que seja aberta uma segunda empresa para atuar especificamente com a venda desses itens.<\/p>\n

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