{"id":5091,"date":"2019-10-08T09:24:52","date_gmt":"2019-10-08T12:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=5091"},"modified":"2019-10-21T16:28:06","modified_gmt":"2019-10-21T19:28:06","slug":"a-lgpd-e-como-sera-o-seu-impacto-nas-instituicoes-de-ensino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/a-lgpd-e-como-sera-o-seu-impacto-nas-instituicoes-de-ensino\/","title":{"rendered":"A LGPD e como ser\u00e1 o seu impacto nas institui\u00e7\u00f5es de ensino"},"content":{"rendered":"

A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/strong> entrar\u00e1 em vigor a partir de agosto de 2020 e exigir\u00e1 ajustes na forma de como as escolas lidam com as informa\u00e7\u00f5es pessoais de respons\u00e1veis, professores, alunos, colaboradores e visitantes.<\/p>\n

Um dos efeitos \u00e9 for\u00e7ar as escolas a rever seus modelos de governan\u00e7a de dados e consequentemente processos administrativos e tecnol\u00f3gicos. A lei obriga a transpar\u00eancia e pune a coleta e guarda de dados que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para o servi\u00e7o prestado, sem o consentimento do portador.<\/p>\n

As escolas ter\u00e3o de rever seus contratos<\/a>, j\u00e1 que envolvem a coleta ou atualiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sens\u00edveis. Existe um alto risco de vazamento de informa\u00e7\u00f5es nas equipes educacionais, em fun\u00e7\u00e3o do uso massivo de grupos de whatsapp envolvendo pais, alunos e professores, al\u00e9m de portais<\/a> com \u00e1reas exclusivas de acessos.<\/p>\n

Por se tratar de um segmento com a miss\u00e3o relacionada com a educa\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e cidadania, muitos esperam que o setor educacional conduza um movimento que inclua o desenvolvimento de campanhas educativas sobre o universo digital envolvendo toda a comunidade, com efeitos positivos sobre a sociedade em geral.<\/p>\n

1 – O cuidado com a informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A lei define dado pessoal como toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a \u201cpessoa natural identificada ou identific\u00e1vel\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o aos dados \u201csens\u00edveis\u201d, as escolas ter\u00e3o que exercer um cuidado redobrado. Esses dados compreendem informa\u00e7\u00f5es sobre a origem racional ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o \u00e0 sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9rico ou biom\u00e9trico, todos vinculados \u00e0 uma pessoa.<\/p>\n

Percebe-se o quanto as escolas e universidades devem se preocupar, j\u00e1 que elas coletam e tratam dados sens\u00edveis em grande escala, considerando perfis de alunos, pais, professores e equipes administrativas. Um eventual vazamento desses dados pode gerar advert\u00eancias, multas e principalmente um impacto negativo na imagem da escola perante os pais, alunos e a sociedade.<\/p>\n

2 – O que muda para as escolas com a vig\u00eancia da LGPD?<\/h3>\n

As escolas j\u00e1 est\u00e3o se movimentando em busca de informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que possam prepar\u00e1-las para agosto de 2020, prazo previsto para a lei entrar em vigor. Embora pare\u00e7a distante, muitas pol\u00edticas ter\u00e3o de ser implementadas ainda esse ano, no per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula<\/a> para o pr\u00f3ximo ano. As escolas ter\u00e3o que redefinir os contratos com as novas regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de dados.<\/p>\n

Resumindo, as escolas ter\u00e3o que antecipar as regras de coleta e tratamento de dados pessoas, al\u00e9m de atualizar a pol\u00edtica de privacidade, os contratos de matr\u00edcula, de trabalho, de terceirizados, al\u00e9m de pol\u00edtica de cookies(arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta est\u00e1 visitando na rede).<\/p>\n

O trabalho inclui a revis\u00e3o e eventuais investimentos nas \u00e1reas administrativas e de tecnologias de prote\u00e7\u00e3o de dados, j\u00e1 que a lei exige a comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Com a LGPD<\/a> ser\u00e1 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o especial aos procedimentos internos de coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo dados sens\u00edveis, conforme a disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

O impacto ser\u00e1 na gest\u00e3o do banco de dados(pessoais), mesmo que as informa\u00e7\u00f5es tenham sido coletadas antes da vig\u00eancia da nova lei, elas dever\u00e3o ser legitimadas para que sejam usadas e dever\u00e3o se enquadras em uma das hip\u00f3teses previstas na LGPD.<\/p>\n

O ideal \u00e9 come\u00e7ar por um levantamento de quais dados pessoais s\u00e3o coletados e de que forma isso ocorre, por ficha cadastral em papel, via portal, e-mail, telefone. Al\u00e9m disso, definir claramente para quais finalidades eles s\u00e3o utilizados, quais possuem amparo legal para coleta e quais deles precisar\u00e3o de consentimento do titular ou que podem ser tratados dentro das exce\u00e7\u00f5es previstas pela Lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio n\u00e3o descuidar dos dados antigos, exigindo um levantamento e an\u00e1lise de quais dados poder\u00e3o ser armazenados e quais dever\u00e3o ser eliminados.<\/p>\n

De forma resumida, trata-se, portanto, de dois tipos de grupos de dados pessoais, os que precisam de consentimento e os que podem ser mantidos dentro de alguma das exce\u00e7\u00f5es de consentimento, como \u00e9 o caso de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, por exemplo.<\/p>\n

3 – Quais os desafios para as institui\u00e7\u00f5es de ensino?<\/h3>\n

As escolas precisar\u00e3o verificar o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o aplicado aos dados, a lei prev\u00ea a obrigatoriedade de se instituir o cargo de \u201cEncarregado\u201d, que ser\u00e1 a pessoa respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o, ainda que terceirizada, pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

\u00c9 importante que as escolas fa\u00e7am a revis\u00e3o de todos os seus documentos, desde o contrato de matr\u00edcula, contrato de trabalho, terceirizados (que tenha acesso \u00e0 dados pessoais, pol\u00edtica de privacidade de portais e aplicativos<\/a>, contrata\u00e7\u00e3o da nuvem, entre outros).<\/p>\n

4 – Isso exigir\u00e1 algum investimento financeiro?<\/h3>\n

Haver\u00e1 a necessidade de se fazer um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual e posterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a conformidade legal e isso ter\u00e1 um impacto financeiro para as escolas.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m o investimento em capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de seus profissionais, pois um vazamento de dados pessoais pode ocorrer at\u00e9 mesmo por uma conversa em qualquer dos aplicativos atuais para este fim.<\/p>\n

5 – Quais as consequ\u00eancias para quem n\u00e3o se adequar?<\/h3>\n

Pode ser uma advert\u00eancia com prazo para adequa\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de multa que vai desde 2% do faturamento, at\u00e9 o limite de R$ 50 milh\u00f5es, multa di\u00e1ria no mesmo limite, impedimento de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados coletados ou at\u00e9 mesmo da coleta futura.<\/p>\n

O principal problema \u00e9 organizar-se para an\u00e1lise e delineamento do plano de a\u00e7\u00e3o e, talvez seja necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados. Embora o prazo de adequa\u00e7\u00e3o seja at\u00e9 agosto de 2020, o tempo passa muito r\u00e1pido, e as a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas gradativamente para quem fizer um planejamento adequado.<\/p>\n

6 – As escolas podem usar os dados de alunos e respons\u00e1veis em quais situa\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

Para a finalidade a que se destina o contrato, ou seja, para a educa\u00e7\u00e3o. Neste contexto, deve-se averiguar quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias, incluindo as que s\u00e3o exigidas por lei. Para as demais informa\u00e7\u00f5es, ainda que seja para fins de m\u00e9tricas<\/a>, ou an\u00e1lise de perfil de seus educandos, caso n\u00e3o sejam an\u00f4nimas, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento.<\/p>\n

7 – Como se precaver com a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)?<\/h3>\n

Iniciar um projeto imediatamente, para levantamento, an\u00e1lise e delinear poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es. Alguns passos para se atingir a conformidade com a LGPD:<\/p>\n

    \n
  1. Fazer o levantamento inicial do invent\u00e1rio das bases de dados pessoais atuais;<\/li>\n
  2. Realizar o diagn\u00f3stico;<\/li>\n
  3. Elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  4. Implementar as medidas administrativas e t\u00e9cnicas;<\/li>\n
  5. Realizar a sensibiliza\u00e7\u00e3o das equipes;<\/li>\n
  6. Fazer a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade.<\/li>\n<\/ol>\n

    A LGPD tem como objetivo estabelecer o direto fundamental de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e ao direito da personalidade. A meta \u00e9 propiciar mais seguran\u00e7a aos dados dos cidad\u00e3os, dar-lhes maior autonomia para permitir ou n\u00e3o o uso ou reten\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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