{"id":4264,"date":"2018-10-19T10:17:46","date_gmt":"2018-10-19T13:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=4264"},"modified":"2019-09-02T13:44:56","modified_gmt":"2019-09-02T16:44:56","slug":"nota-fiscal-de-servico-educacional-como-e-quando-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/nota-fiscal-de-servico-educacional-como-e-quando-emitir\/","title":{"rendered":"Nota fiscal de servi\u00e7o educacional: Como e quando emitir?"},"content":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) tem o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN &#8211; <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/instituicoes-ensino-isencoes-tributarias-permitidas\/\">Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza<\/a>, atrav\u00e9s do controle digital dos valores sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ISSQN. A emiss\u00e3o da NFS-e acarretar\u00e1 recolhimentos de tributos pertinentes ao regime tribut\u00e1rio em que cada escola se enquadra e dimensionar\u00e1 o seu faturamento bruto.<\/p>\n<p>O fato gerador da emiss\u00e3o da Nota Fiscal \u00e9 a <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/escola-particular-e-uma-empresa\/\">presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/a>, portanto, deve ser emitida mensalmente, independente se houve o recebimento dos valores.\u00a0 A Nota Fiscal n\u00e3o vale como recibo.<\/p>\n<p>Toda <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/como-a-visao-empresarial-pode-ajudar-gestao-escolar\/\">institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 uma empresa<\/a> que tem como finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais e est\u00e1 relacionada com a emiss\u00e3o da <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/nova-parceria-delta-software-educacional-x-enotas-gateway\/\">nota fiscal de servi\u00e7os<\/a> prestados emitidas no site da prefeitura de cada munic\u00edpio e deve ser por emiss\u00e3o eletr\u00f4nica (na maioria dos munic\u00edpios).<\/p>\n<h3><strong>Quando emitir a Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e)<\/strong><\/h3>\n<p>As matr\u00edculas recebidas no final do ano representam receitas efetivas para o financeiro das escolas mas n\u00e3o devem ser tributadas neste momento j\u00e1 que o fato gerador da emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e os servi\u00e7os educacionais ainda n\u00e3o foram prestados (regime de compet\u00eancia).<\/p>\n<p>A emiss\u00e3o da nota fiscal deve ser feita apenas no ano seguinte e pode at\u00e9 ser rateados entre os 12 meses do ano (de acordo com o controle financeiro).<\/p>\n<p>Para as escolas que optaram pelo regime de caixa a tributa\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no ano corrente, conforme o financeiro, por\u00e9m, a emiss\u00e3o das notas fiscais n\u00e3o se modifica.<\/p>\n<p>O controle das antecipa\u00e7\u00f5es das receitas deve ser feito pelo <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/sistema-de-gestao-escolar-aprimore-o-controle-financeiro-da-escola\/\">financeiro nas escolas<\/a>. A contabiliza\u00e7\u00e3o dos valores recebidos deve ser realizada de acordo com as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<blockquote><p><em>A escola pode escolher antecipar o pagamento do imposto e emitir as notas fiscais no pr\u00f3prio m\u00eas do recebimento, pois assim facilita o controle financeiro. Esta orienta\u00e7\u00e3o serve tamb\u00e9m para anuidades que s\u00e3o pagas \u00e0 vista.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>As escolas devem levar em conta que a NFS-e \u00e9:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O \u00fanico documento que comprova a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>O \u00fanico documento que comprova a receita financeira;<\/li>\n<li>O \u00fanico documento que comprova a legalidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em caso de cobran\u00e7a judicial.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p><em>Todo o valor que entra no movimento financeiro (caixa e bancos) deve ser comprovado atrav\u00e9s da emiss\u00e3o da nota fiscal<\/em><\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Como emitir a NFS-e<\/strong><\/h3>\n<p>A nota fiscal de servi\u00e7o deve ser emitida mensalmente, atrav\u00e9s do site da prefeitura do munic\u00edpio de sua cidade ou fazendo uso de um <strong>sistema de gest\u00e3o escolar<\/strong>, sua gera\u00e7\u00e3o \u00e9 individual para cada aluno e deve conter todos os dados do respons\u00e1vel financeiro.<\/p>\n<p>A descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados deve obrigatoriamente conter as informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Nota fiscal referente aos <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/contrato-digital-prestacao-servicos-educacionais\/\">servi\u00e7os educacionais<\/a>;<\/li>\n<li>Valor aproximado dos tributos XX,XX % &#8211; R$ X,XX (Valor do tributo conforme a al\u00edquota)<\/li>\n<li>Conforme lei XXXXX Fonte YYYYY (Verificar junto ao contador da escola)<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p><em>A escola n\u00e3o pode incluir <a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/saiba-mais-sobre-o-que-a-escola-pode-cobrar\/\">venda de produtos<\/a> (uniformes, livros did\u00e1ticos, materiais did\u00e1ticos, lanches e refei\u00e7\u00f5es e etc.) na emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Quando e como emitir a nota fiscal de venda de mercadoria<\/strong><\/h3>\n<p>No caso de emiss\u00e3o de nota fiscal de vendas dos produtos, pode-se optar por uma das op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Abertura de uma empresa com atividade espec\u00edfica de venda dos produtos espec\u00edficos (Uniformes, livros did\u00e1ticos, materiais did\u00e1ticos, lanches e refei\u00e7\u00f5es, etc);<\/li>\n<li>Inclus\u00e3o da atividade de VENDA no contrato social da escola registrado junto ao org\u00e3o competente para inscri\u00e7\u00e3o estadual;<\/li>\n<li>Inclus\u00e3o dos produtos no pre\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os incluindo a venda dos mesmos no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n<blockquote><p><em>Quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 a atividade de venda de produtos tem uma tributa\u00e7\u00e3o menor do que a atividade de servi\u00e7os, portanto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o interessante incluir os produtos no pre\u00e7o dos servi\u00e7os. Consulte seu contador para orienta\u00e7\u00e3o sobre o melhor cen\u00e1rio.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>O uso do Certificado Digital<\/strong><\/h3>\n<p>Para a emiss\u00e3o de uma nota fiscal de servi\u00e7o educacional, antes de tudo, \u00e9 preciso obter um Certificado Digital, que pode ser adquirido atrav\u00e9s de empresas ligadas ao governo e uma autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) onde a empresa est\u00e1 localizada.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do certificado digital e da autoriza\u00e7\u00e3o da SEFAZ, o ideal \u00e9 que a escola fa\u00e7a uso de um bom software de gest\u00e3o escolar, que permitir\u00e1 a gest\u00e3o completa dos servi\u00e7os prestados e a emiss\u00e3o da NFS-e de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n<p>Apesar de quase todas as prefeituras disponibilizarem um sistema para digita\u00e7\u00e3o das notas fiscais de servi\u00e7o, o trabalho \u00e9 manual e dependendo do n\u00famero de notas a serem emitidas muito tempo \u00e9 despendido para essa atividade. O momento \u00e9 de apostar em solu\u00e7\u00f5es que facilitam a sua vida e automatizam as suas atividades.<\/p>\n<p>A necessidade do certificado digital depender\u00e1 exclusivamente de sua prefeitura. Caso a sua cidade exija o certificado para emitir NFS-e, que \u00e9 a maioria dos casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio o\u00a0<strong>modelo de certificado A1.\u00a0<\/strong>Muitas vezes a prefeitura n\u00e3o pede o certificado modelo A1 para emiss\u00e3o manual no site da prefeitura, mas o certificado \u00e9 necess\u00e1rio para emiss\u00e3o autom\u00e1tica atrav\u00e9s do sistema de gest\u00e3o escolar.<\/p>\n<h3><strong>Diferen\u00e7as entre a NF-e a NFS-e<\/strong><\/h3>\n<p>No caso da NF-e, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com a <strong>Secretaria Estadual da Fazenda<\/strong>, para qual\u00a0o contribuinte encaminha todos os arquivos eletr\u00f4nicos para autoriza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, j\u00e1 existe um modelo padr\u00e3o que todos os estados devem seguir, o que facilita todo o processo de implanta\u00e7\u00e3o, tanto para empresas que desenvolvem o software quanto para contribuintes.<\/p>\n<p>No caso da NFS-e a quest\u00e3o \u00e9 bem diferente. A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 com a prefeitura e da\u00ed j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 um modelo padr\u00e3o adotado para ser seguido, o que dificulta bastante.<\/p>\n<p>Existem alguns modelos, mas que s\u00e3o\u00a0apenas conceituais, uma vez que cada munic\u00edpio possui suas particularidades, gerando diferentes padr\u00f5es t\u00e9cnicos de integra\u00e7\u00e3o. Toda essa diferencia\u00e7\u00e3o acaba gerando uma \u201cenorme\u201d dor de cabe\u00e7a para desenvolvedores de software e contribuintes, que ficam um pouco confusos com a falta de um modelo padr\u00e3o, tendo de se adaptar as exig\u00eancias particulares de cada prefeitura.<\/p>\n<h3><strong>Vantagens da utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o escolar para emiss\u00e3o das NFS-e<\/strong><\/h3>\n<p>Dentre as vantagens de emiss\u00e3o da nota fiscal por um sistema de gest\u00e3o escolar, podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li>O contribuinte pode emitir a nota fiscal em qualquer lugar e hora, desde que tenha acesso \u00e0\u00a0Internet;<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 preciso manter c\u00f3pias de notas fiscais ou tal\u00f5es;<\/li>\n<li>A seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida, uma vez que, atrav\u00e9s do uso do certificado digital, evita que haja o extravio e falsifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de estar certificando a veracidade das informa\u00e7\u00f5es e a confiabilidade por parte do emissor e de quem ir\u00e1 receber a nota fiscal;<\/li>\n<li>N\u00e3o exige a impress\u00e3o imediata, j\u00e1 que a NFS-e poder\u00e1 ser enviada por email e de forma autom\u00e1tica.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p>Visando melhorar a comunica\u00e7\u00e3o do <strong>sistema de gest\u00e3o escolar<\/strong>\u00a0Delta SGE com as prefeituras de forma a agilizar o processo para emiss\u00e3o das NFS-e pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, a Delta Software firmou parceria com a\u00a0<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/\">eNotas<\/a>,\u00a0permitindo que os nossos clientes emitam as suas notas fiscais de servi\u00e7o por meio do nosso\u00a0<a href=\"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/beneficios-do-sistema-de-gestao-escolar-para-instituicao-de-ensino\/\">software educacional<\/a>\u00a0de forma 100% autom\u00e1tica e pr\u00e1tica.<\/p>\n<hr \/>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"700\" height=\"394\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/JlTAmdO4lxw\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) tem o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN &#8211; Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, atrav\u00e9s do controle digital dos valores sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ISSQN. 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