{"id":4202,"date":"2018-09-26T10:04:49","date_gmt":"2018-09-26T13:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=4202"},"modified":"2020-06-10T10:12:12","modified_gmt":"2020-06-10T13:12:12","slug":"reajuste-da-mensalidade-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/reajuste-da-mensalidade-escolar\/","title":{"rendered":"Reajuste da mensalidade escolar: O que diz a legisla\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigadas por Lei a comprovar o reajuste da mensalidade escolar a cada ano e al\u00e9m disso n\u00e3o podem mudar as regras de pre\u00e7o durante o ano letivo vigente, caso haja erro nesse c\u00e1lculo a institui\u00e7\u00e3o pode ter grande preju\u00edzo e ter problemas s\u00e9rios.<\/p>\n

A Lei 9870\/99 determina que as escolas particulares comprovem o seu \u00edndice para o reajuste da mensalidade, atrav\u00e9s de uma planilha de custos ou uma an\u00e1lise financeira detalhada tendo como base toda a sua estrutura de custos e alunos da escola.<\/p>\n

O ideal \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o tenha total controle e acompanhamento de seus custos para que a precifica\u00e7\u00e3o da mensalidade seja feita de forma assertiva. A an\u00e1lise financeira deve levar em conta os custos atuais, a folha de pagamento de todos os colaboradores e os impostos<\/a>, sem esquecer dos acordos j\u00e1 previstos com fornecedores, conven\u00e7\u00f5es coletivas de sindicatos e provisionamento da infla\u00e7\u00e3o prevista para o ano base.<\/p>\n

F\u00f3rmula para c\u00e1lculo da mensalidade escolar<\/strong><\/h3>\n

De uma maneira bem simples, a f\u00f3rmula para o c\u00e1lculo da mensalidade escolar<\/a> envolve:<\/p>\n

Total de Despesas + Folha de Pagamento de todos os colaboradores + Investimento no processo did\u00e1tico pedag\u00f3gico + Reajustes\/Provis\u00f5es dos valores base \/\u00a0Total de alunos pagantes (desconsiderar os alunos bolsistas)<\/p>\n

Deve se levar em conta as divis\u00f5es de tipo de cobran\u00e7a e pre\u00e7o, sendo apurado valores referentes a cada curso ou n\u00edvel, que ser\u00e1 diferente para cada institui\u00e7\u00e3o, de acordo com a pol\u00edtica de mensalidades.<\/p>\n

Direitos dos pais em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste das mensalidades<\/strong><\/h3>\n

A lei determinada tamb\u00e9m que o valor contratual seja anunciado em at\u00e9 45 dias do t\u00e9rmino do per\u00edodo de matr\u00edculas, ou seja, os pais tem o direito de saber quanto pagar\u00e3o no pr\u00f3ximo ano letivo antes de concluir o processo de matr\u00edcula. Os pais tamb\u00e9m tem o direito de ter acesso a justificativas que comprovem o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplicado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Descumprir as determina\u00e7\u00f5es da lei sujeita a escola a ter reclama\u00e7\u00f5es no PROCON<\/a> e em casos mais complexos, na justi\u00e7a comum.<\/p>\n

O valor da matr\u00edcula<\/strong><\/h3>\n

O valor cobrado a t\u00edtulo de matr\u00edcula, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de 13\u00aa parcela da anuidade, deve constar no contrato<\/a> compondo a anualidade, caso contr\u00e1rio poder\u00e1 ser reclamado e a escola ter de descontar este valor na mensalidade escolar. A cobran\u00e7a da matr\u00edcula n\u00e3o \u00e9 ilegal, j\u00e1 que a lei diz que o pagamento da anuidade poder\u00e1 ser feito em 12 parcelas ou mais, facultado o acordo entre as partes, por\u00e9m vale ressaltar que se a matr\u00edcula for cobrada como taxa, sem ela fazer parte do valor pago pelo servi\u00e7o anual, poder\u00e1 ser considerada irregular e\/ou ilegal.<\/p>\n

Em resumo, a an\u00e1lise financeira<\/a> deve fazer um levantamento de todas as despesas da institui\u00e7\u00e3o e ratear por n\u00edvel de ensino, a fim de alocar as despesas correspondentes em cada ano acad\u00eamico com a finalidade de se obter o custo daquele curso ao longo do ano letivo.<\/p>\n

O grande problema deste trabalho, \u00e9 a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como o processo de reajuste da mensalidade escolar ocorre antecipadamente, e ainda, como n\u00e3o se permite altera\u00e7\u00e3o nos valores ao longo do ano letivo, \u00e9 um verdadeiro malabarismo de n\u00fameros chegar a um valor confi\u00e1vel e seguro.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia do or\u00e7amento escolar<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 preciso saber projetar<\/a> o valor da infla\u00e7\u00e3o prevista nas despesas e os \u00edndices de reajustes salariais dos colaboradores, j\u00e1 que tanto o valor das despesas quanto sal\u00e1rios, far\u00e3o parte do or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, \u00e9 um pouco complexo e importante que esta an\u00e1lise seja feita, tanto para efeito legal quanto para gerencial.<\/p>\n

As consequ\u00eancias de n\u00e3o efetuar um trabalho bem feito s\u00e3o graves, pensando apenas sob a \u00f3tica de mercado, \u201cerrar\u201d o pre\u00e7o para cima, passar\u00e1 a impress\u00e3o de um servi\u00e7o caro pelo que a institui\u00e7\u00e3o oferece, o que poder\u00e1 resultar na perda de alunos, \u201cerrar\u201d para baixo, causar\u00e1 um ano inteiro de preju\u00edzos, sem nenhuma possibilidade de corrigir a trajet\u00f3ria, e \u00e9 comum escolas cometerem erros assim por anos seguidos, e chegarem ao ponto de fecharem as portas sem ter no\u00e7\u00e3o do que aconteceu, mesmo com muitos alunos, o dinheiro que entra \u00e9 menor do que o que sai. Al\u00e9m disso em uma eventual briga judicial, \u00e9 poss\u00edvel a solicita\u00e7\u00e3o da DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS da escola, documento cont\u00e1bil que reflete a realidade fiscal \/ financeira da empresa, e deve bater com as informa\u00e7\u00f5es declaradas na planilha de custos.<\/p>\n

O planejamento \u00e9 a alma de qualquer neg\u00f3cio, e se voc\u00ea at\u00e9 hoje n\u00e3o fez algo pr\u00f3ximo do que falamos acima, est\u00e1 na hora de mudar, afinal nenhum produto ou servi\u00e7o no mundo tem seu pre\u00e7o \u201cchutado ou estimado\u201d, \u00e9 preciso exatid\u00e3o no mundo financeiro,<\/p>\n

Conclus\u00f5es importantes a se considerar sobre as mensalidades:<\/strong><\/h3>\n