{"id":3769,"date":"2018-08-03T08:36:54","date_gmt":"2018-08-03T11:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=3769"},"modified":"2020-06-23T11:55:02","modified_gmt":"2020-06-23T14:55:02","slug":"idade-minima-ingresso-ensino-infantil-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/idade-minima-ingresso-ensino-infantil-fundamental\/","title":{"rendered":"Idade m\u00ednima para ingresso no ensino Infantil e Fundamental: Veja o que mudou."},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as\u00a0crian\u00e7as precisam ter seis anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano letivo em quest\u00e3o para poderem ingressar no ensino fundamental. A decis\u00e3o deve p\u00f4r fim a diverg\u00eancias, inclusive na justi\u00e7a, que permitam a matr\u00edcula de alunos mais novos nessa etapa.<\/p>\n

A idade m\u00ednima para entrada no ensino fundamental<\/a> pressionar\u00e1 a pr\u00e9-escola, que passar\u00e1 a aceitar alunos com quatro anos completos at\u00e9 a mesma data.<\/p>\n

As normas, de autoria do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, estavam em vigor desde 2010, mas haviam sido barradas por ordem judicial em alguns estados.<\/p>\n

O que foi discutido no STF?<\/strong><\/h2>\n

Os ministros decidiram que suas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, as quais estabeleciam a idade m\u00ednima para a crian\u00e7a ingressar na educa\u00e7\u00e3o infantil<\/a> e no ensino fundamental, est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais as idades estabelecidas para que a crian\u00e7a entre na escola?<\/strong><\/h2>\n

Para a educa\u00e7\u00e3o infantil (pr\u00e9-escola), 4 anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos at\u00e9 a mesma data. Para o ensino m\u00e9dio<\/a> n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima, mas o esperado \u00e9 que o aluno chegue \u00e0 etapa com 15 anos.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam valendo?<\/strong><\/h2>\n

Sim, desde 2010. Em alguns estados, munic\u00edpios e escolas particulares, por\u00e9m, elas haviam sido suspensas por ordens judiciais. Com a vota\u00e7\u00e3o no STF, essas decis\u00f5es devem ser revistas. Em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 uma norma do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, divergente ao texto federal, que permite matr\u00edcula de alunos mais novos. O \u00f3rg\u00e3o deve rediscutir a regra.<\/p>\n

O que continua legal?<\/strong><\/h2>\n

Ficam mantidas as idades de 4 anos completos para ingresso na pr\u00e9-escola* (nomenclatura que deixa de ser usada com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC) e de 6 anos completos para o Fundamental. A data refer\u00eancia usada para o corte et\u00e1rio segue sendo 31 de mar\u00e7o. Ou seja: crian\u00e7as que completem 6 anos no dia 1\u00ba de abril ou depois ficam retidas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n

\n

*A BNCC organiza a Educa\u00e7\u00e3o Infantil por grupos et\u00e1rios e n\u00e3o mais por creche e pr\u00e9-escola. O grupo de crian\u00e7as que pertencia \u00e0 pr\u00e9-escola passa a ser intitulado \u201ccrian\u00e7as pequenas\u201d, atendendo crian\u00e7as de 4 anos a 5 anos e 11 meses. A creche passa a ser identificada pelos grupos \u201cbeb\u00eas\u201d (zero a 1 ano e 6 meses) e \u201ccrian\u00e7as bem pequenas\u201d (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).<\/p>\n<\/div>\n

De acordo com a ministra Carmen L\u00facia, a anula\u00e7\u00e3o do corte-et\u00e1rio provocaria uma desorganiza\u00e7\u00e3o no sistema de ensino. A flexibilidade et\u00e1ria poderia inclusive\u00a0impactar os conte\u00fados dos anos iniciais previstos pela BNCC, j\u00e1 que crian\u00e7as mais novas seriam aceitas no Fundamental. A determina\u00e7\u00e3o da data e idade limite \u00e9 a mesma utilizada como refer\u00eancia em todo o Mercado Comum do Sul (Mercosul).<\/p>\n

Haver\u00e1 alguma mudan\u00e7a imediata?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o. Mudan\u00e7as podem passar a valer a partir do pr\u00f3ximo ano, mas dependem, segundo especialistas, da an\u00e1lise do ac\u00f3rd\u00e3o do STF (ainda n\u00e3o publicado). Essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelos conselhos estaduais de educa\u00e7\u00e3o, que normatizam as atividades das escolas p\u00fablicas e particulares de cada estado.<\/p>\n

As crian\u00e7as que finalizar\u00e3o a pr\u00e9-escola neste ano mas n\u00e3o ter\u00e3o 6 anos at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano que vem ter\u00e3o que repetir de ano?<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o retidas. Elas devem seguir o fluxo escolar normal. Fam\u00edlias que garantiram na Justi\u00e7a a matr\u00edcula de crian\u00e7as mais novas tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o afetadas, segundo especialistas.<\/p>\n

Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

A decis\u00e3o do STF deve estender a regra de 31 de mar\u00e7o para todo o pa\u00eds, mas conselhos de educa\u00e7\u00e3o, redes e escolas podem estipular regras de transi\u00e7\u00e3o. Escolas particulares pedem que o pr\u00f3prio CNE edite normas de transi\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de o \u00f3rg\u00e3o fazer isso.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF deve acabar com qualquer possibilidade de a\u00e7\u00f5es judiciais que buscam antecipar matr\u00edculas?<\/strong><\/h2>\n

Ainda haver\u00e1 abertura para a\u00e7\u00f5es individuais, se for provado que uma crian\u00e7a tem capacidade superior \u00e0 s\u00e9rie estipulada para sua idade, o caso deve ser tratado como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que a idade de ingresso \u00e9 importante?<\/strong><\/h2>\n

Pesquisas indicam a import\u00e2ncia do aprendizado adequado \u00e0 faixa et\u00e1ria da crian\u00e7a. Na pr\u00e9-escola as atividades s\u00e3o mais l\u00fadicas, enquanto no fundamental o trabalho \u00e9 mais efetivo, especialmente na alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 diferen\u00e7a de rendimento dos alunos que entram no ensino fundamental com idade inferior \u00e0 estabelecida?<\/strong><\/h2>\n

Alguns estudos indicam que os alunos mais velhos t\u00eam melhor desempenho em avalia\u00e7\u00f5es externas do que aqueles que tiveram a entrada antecipada.<\/p>\n

Por que h\u00e1 interesse em matricular alunos mais novos no ensino fundamental?<\/strong><\/h2>\n

Algumas fam\u00edlias acreditam que, caso a crian\u00e7a fa\u00e7a 6 anos ap\u00f3s mar\u00e7o, ela estaria atrasada se mantida na educa\u00e7\u00e3o infantil. Para as redes p\u00fablicas, colocar alunos mais novos no ensino fundamental permite reduzir a press\u00e3o da pr\u00e9-escola, cuja obrigatoriedade de matr\u00edcula passou a valer em 2016.<\/p>\n

A decis\u00e3o pode aumentar a fila de crian\u00e7as \u00e0 espera de uma vaga na pr\u00e9-escola?<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 poss\u00edvel que isso ocorra, j\u00e1 que h\u00e1 mais crian\u00e7as na fila do que vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil. A inclus\u00e3o no ensino fundamental de alunos que completam 6 anos em meados do ano letivo ajudava a desafogar a lista de espera, j\u00e1 que h\u00e1 oferta suficiente de vagas nessa etapa.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, as crian\u00e7as v\u00e3o passar menos ou mais anos na escola?<\/strong><\/h2>\n

O n\u00famero de anos obrigat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica continua o mesmo: dos 4 aos 17 anos, o que inclui dois anos de educa\u00e7\u00e3o infantil (pr\u00e9-escola), nove de ensino fundamental e tr\u00eas de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Fontes: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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