{"id":3595,"date":"2018-07-02T08:32:17","date_gmt":"2018-07-02T11:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=3595"},"modified":"2020-06-23T14:30:49","modified_gmt":"2020-06-23T17:30:49","slug":"ensino-fundamental-no-brasil-definicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/ensino-fundamental-no-brasil-definicao\/","title":{"rendered":"Ensino fundamental no Brasil: Defini\u00e7\u00e3o e diretrizes."},"content":{"rendered":"

O\u00a0Ensino Fundamental<\/strong>\u00a0\u00e9 um dos n\u00edveis da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Brasil. O Ensino fundamental \u00e9 obrigat\u00f3rio, gratuito (nas escolas p\u00fablicas), e atende crian\u00e7as a partir dos 6 anos de idade<\/a>.<\/p>\n

O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o. Para isso, segundo o artigo 32\u00ba da\u00a0LDB, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b\u00e1sicos o pleno dom\u00ednio da leitura, da escrita e do c\u00e1lculo;<\/p>\n

II – a compreens\u00e3o do ambiente natural e social, do sistema pol\u00edtico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;<\/p>\n

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III – o desenvolvimento da capacidade de\u00a0aprendizagem, tendo em vista a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos e habilidades e a forma\u00e7\u00e3o de atitudes e valores;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

IV – o fortalecimento dos v\u00ednculos de fam\u00edlia, dos la\u00e7os de solidariedade humana e de toler\u00e2ncia rec\u00edproca em que se assenta a vida social.<\/p>\n

Desde 2006, a dura\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental, que at\u00e9 ent\u00e3o era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (LDB 9395\/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, atrav\u00e9s da Lei Ordin\u00e1ria 11.274\/2006, e ampliou a dura\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementa\u00e7\u00e3o da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.<\/p>\n

O Ensino Fundamental passou ent\u00e3o a ser dividido da seguinte forma:<\/p>\n

o Anos Iniciais \u2013 compreende do 1\u00ba ao 5\u00ba ano, sendo que a crian\u00e7a ingressa no 1\u00ba ano aos 6 anos de idade.
\no Anos Finais \u2013 compreende do 6\u00ba ao 9\u00ba ano.<\/p>\n

Os sistemas de ensino t\u00eam autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, 200 dias letivos efetivos.<\/p>\n

O curr\u00edculo<\/a> para o Ensino Fundamental Brasileiro tem uma base nacional comum, que deve ser complementada por cada sistema de ensino, de acordo com as caracter\u00edsticas regionais e sociais, desde que obede\u00e7am as seguintes diretrizes:<\/p>\n

I – a difus\u00e3o de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidad\u00e3os, de respeito ao bem comum e \u00e0 ordem democr\u00e1tica;<\/p>\n

II – considera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;<\/p>\n

III – orienta\u00e7\u00e3o para o trabalho;<\/p>\n

IV – promo\u00e7\u00e3o do desporto educacional e apoio \u00e0s pr\u00e1ticas desportivas n\u00e3o-formais. (ART. 27\u00ba, LDB 9394\/96)<\/p>\n

A responsabilidade pela matr\u00edcula das crian\u00e7as, obrigatoriamente aos 6 anos de idade, \u00e9 dos pais. \u00c9 dever da escola, tornar p\u00fablico o per\u00edodo de matr\u00edcula.<\/p>\n

Al\u00e9m da LDB, o Ensino Fundamental \u00e9 regrado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.172\/2001), os pareceres e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e as legisla\u00e7\u00f5es de cada sistema de ensino.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9394.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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