{"id":3290,"date":"2018-05-30T08:50:06","date_gmt":"2018-05-30T11:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=3290"},"modified":"2019-09-05T10:51:48","modified_gmt":"2019-09-05T13:51:48","slug":"instituicoes-ensino-isencoes-tributarias-permitidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/instituicoes-ensino-isencoes-tributarias-permitidas\/","title":{"rendered":"As institui\u00e7\u00f5es de ensino e as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias permitidas"},"content":{"rendered":"<div class=\"the_content_wrapper\">\n<p><span style=\"color: #333333;\">As institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o obrigadas a analisar o melhor regime de tributa\u00e7\u00e3o, com o apoio de uma assessoria cont\u00e1bil especializada em contabilidade para institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u00a0de modo a garantir o recolhimento de seus tributos de forma correta para que possam se beneficiar das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mas que devem ser pleiteadas junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Como via de regra, as institui\u00e7\u00f5es de ensino est\u00e3o sujeitas ao recolhimento de impostos sobre os seguintes proventos:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Sobre o faturamento;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Sobre a folha de pagamento e contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Sobre o lucro;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, ou seja, o pr\u00f3-labore;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Sobre a posse ou transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, como IPVA, IPTU e ITBI.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Assim, dependendo da escolha do regime tribut\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o obrigadas a recolher os seguintes impostos:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #333333;\">PIS \u2013 Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, que incide sobre o faturamento em empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, com al\u00edquotas que variam entre 1,65% e 0,65%, conforme o regime de tributa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">COFINS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social, incidente sobre o faturamento de empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, com al\u00edquotas entre 3 e 7,6%;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">IRPJ \u2013 Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, recolhido sobre o lucro em institui\u00e7\u00f5es de ensino optantes pelo Lucro Real e com al\u00edquota de 15% sobre optantes pelo Lucro Presumido (neste caso, dependendo do lucro, a escola pode ter um adicional de 10%);<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, tributado sobre o lucro para empresas optantes pelo Lucro Real e com al\u00edquota de 9% para optantes pelo Lucro Presumido;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">ISS \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os, com al\u00edquotas entre 2 e 5% sobre o faturamento, pagos mensalmente para a Prefeitura Municipal;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">INSS \u2013 Instituto Nacional do Servi\u00e7o Social, incidente sobre a folha de pagamento, contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos ou cooperativas, para empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, com al\u00edquota de 20%.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Com tantos impostos, a depender do regime tribut\u00e1rio adotado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, \u00e9 necess\u00e1rio e fundamental proceder a uma an\u00e1lise criteriosa para definir o regime de tributa\u00e7\u00e3o a ser adotado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Ao fazer a op\u00e7\u00e3o pelo melhor regime de tributa\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es de ensino se submetem a ele durante todo o ano fiscal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">No entanto, como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira possui in\u00fameras brechas, \u00e9 poss\u00edvel, para as institui\u00e7\u00f5es de ensino adotar o regime que ofere\u00e7a a menor tributa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, dentro do que determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Ao mesmo tempo, deve procurar pelas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a que a escola tem direito.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #333333;\">Isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para Institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #333333;\">A legisla\u00e7\u00e3o permite que as institui\u00e7\u00f5es de ensino procurem por determinadas regras que possibilitem a isen\u00e7\u00e3o de diversos tributos. Entre eles, podemos destacar:<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"color: #333333;\">COFINS<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #333333;\">As institui\u00e7\u00f5es de ensino constitu\u00eddas como sociedade civil, ou sociedade simples, de acordo com o novo C\u00f3digo Civil, s\u00e3o isentas da COFINS. A isen\u00e7\u00e3o, contudo, somente pode ser conseguida atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Uma institui\u00e7\u00e3o de ensino constitu\u00edda sob outra forma de sociedade pode alterar seu contrato social, permitindo que se enquadre nesta isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Como solu\u00e7\u00e3o final, as institui\u00e7\u00f5es de ensino pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra o aumento da al\u00edquota, que \u00e9 de 7,5% e que, de acordo com a jurisprud\u00eancia, \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"color: #333333;\">SIMPLES NACIONAL<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Todos os anos os gestores das institui\u00e7\u00f5es de ensino devem se preocupar com o melhor regime de tributa\u00e7\u00e3o que adotar\u00e1 no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Isso porque, de acordo com o regime tribut\u00e1rio adotado, se pode realizar um planejamento tribut\u00e1rio, de modo a reduzir os custos com pagamentos de impostos e otimizar os resultados financeiros da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #333333;\">No ano-calend\u00e1rio atual \u2013 2017 \u2013 as institui\u00e7\u00f5es de ensino com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais), podem e devem optar pelo enquadramento no Regime de tributa\u00e7\u00e3o SIMPLES NACIONAL, pois, este, com certeza, na maioria dos casos \u00e9 o melhor e menos oneroso regime tribut\u00e1rio para as institui\u00e7\u00f5es de ensino que enquadradas neste limite de faturamento.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Apesar de o Simples Nacional ser considerado talvez, o regime de tributa\u00e7\u00e3o ideal para as institui\u00e7\u00f5es de ensino que estejam dentro dos limites de faturamento exigidos por este sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que o gestor da escola conte com o apoio indispens\u00e1vel de uma assessoria cont\u00e1bil especializada em contabilidade para institui\u00e7\u00f5es de ensino, para que profissionais gabaritados em toda legisla\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria fa\u00e7am as an\u00e1lises de todas as receitas e despesas atuais e provisionadas do empreendimento, \u00a0para que assim, e baseados em dados cont\u00e1beis precisos seja feita a op\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio mais assertivo e rent\u00e1vel para a institui\u00e7\u00e3o!<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Para o Ano de 2018 j\u00e1 est\u00e3o definidas altera\u00e7\u00f5es no limite m\u00ednimo de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. A<span style=\"text-decoration: underline;\"> Lei Complementar 155\/2016<\/span> definiu os novos limites, alterando o teto de faturamento de R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) para R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) para as empresas desimpedidas \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Regime Simplificado.. Isso quer dizer que a partir do ano calend\u00e1rio de 2018, as institui\u00e7\u00f5es de ensino com faturamento at\u00e9 R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) poder\u00e3o aderir ou optar pelo enquadramento no Simples Nacional.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #333333;\">\u00c9 muito importante ressaltarmos tamb\u00e9m que: as institui\u00e7\u00f5es de ensino que hoje est\u00e3o enquadradas no Simples Nacional e que no atual exerc\u00edcio (2017) ultrapassarem o limite de faturamento de R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais), por\u00e9m, se manterem dentro do limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) de faturamento, poder\u00e3o continuar enquadradas no Regime Tribut\u00e1rio conhecido como Simples Nacional em 2018.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #333333;\">A data limite para as institui\u00e7\u00f5es de ensino que n\u00e3o est\u00e3o enquadradas no simples Nacional em 2017, mas que optarem pelo enquadramento no Regime de Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Simples Nacional no pr\u00f3ximo ano calend\u00e1rio \u00e9 31\/01\/2018.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #333333;\">Para optar pelo Simples Nacional, sua institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o pode ter d\u00edvidas com o INSS e\/ou com a Uni\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3><span style=\"color: #333333;\">ISS sobre Franquia<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #333333;\">O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendem que os royalties pagos por franquias n\u00e3o podem ser considerados servi\u00e7os. No caso de institui\u00e7\u00f5es de ensino franqueadas que estejam pagando o ISS, os valores podem ser recuperados atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"color: #333333;\">ISS<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Institui\u00e7\u00f5es de ensino classificadas como sociedade uniprofissional n\u00e3o s\u00e3o sujeitas ao pagamento de ISS de acordo com o pre\u00e7o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"color: #333333;\">ICMS sobre energia el\u00e9trica<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Institui\u00e7\u00f5es de ensino que estiverem inseridas no Grupo A, ou seja, utilit\u00e1ria de alta tens\u00e3o, que pagam na conta de energia el\u00e9trica a denominada demanda contratada, tamb\u00e9m podem conseguir na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o do ICMS calculada na fatura, j\u00e1 que vem sendo cobrado em m\u00e9dia, 35% a mais do que o devido.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #333333;\">Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #333333;\">Como podemos verificar, embora a carga tribut\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es de ensino seja bastante alta, uma situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo contr\u00e1ria \u00e0s necessidades educacionais do nosso pa\u00eds, que deveria oferecer mais vantagens \u00e0s escolas que atendem a falta de vagas no ensino p\u00fablico, existem isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que devem ser consideradas.<\/span><\/p>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/prezzocontabil.com.br\/isencoes-tributarias-para-instituicoes-de-ensino\/\">https:\/\/prezzocontabil.com.br\/isencoes-tributarias-para-instituicoes-de-ensino\/<\/a><\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que, os controles s\u00e3o essenciais para uma boa administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e o uso de um <a href=\"http:\/\/deltasge.com.br\/site\">sistema de gest\u00e3o escolar<\/a> \u00e9 primordial para que os dados sejam concisos e integrados, facilitando a tomada de decis\u00f5es por parte da gest\u00e3o da escola.<\/p>\n<div class=\"caixa-post-chamada\">\n<div class=\"form-caixa-post-chamada\">\n<div id=\"wpcf7-f1904-p1218-o1\" class=\"wpcf7\" dir=\"ltr\" lang=\"pt-BR\" role=\"form\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o obrigadas a analisar o melhor regime de tributa\u00e7\u00e3o, com o apoio de uma assessoria cont\u00e1bil especializada em contabilidade para institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u00a0de modo a garantir o recolhimento de seus tributos de forma correta para que possam se beneficiar das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mas que devem ser pleiteadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3291,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[56,78,95],"tags":[155,156],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-3290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-escolar","category-sistema-de-gestao-escolar","category-software-escolar","tag-gestao-educacional","tag-isencoes-tributarias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3290"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3290\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3290"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=3290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}