{"id":3245,"date":"2018-05-24T09:45:10","date_gmt":"2018-05-24T12:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/?p=3245"},"modified":"2018-07-18T08:28:13","modified_gmt":"2018-07-18T11:28:13","slug":"saiba-mais-sobre-o-que-a-escola-pode-cobrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deltasge.com.br\/site\/saiba-mais-sobre-o-que-a-escola-pode-cobrar\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre o que a escola pode cobrar e o que n\u00e3o pode"},"content":{"rendered":"

A escola pode cobrar a matr\u00edcula, mas ela \u00e9 apenas uma parcela da anuidade<\/a> ou semestralidade. Na assinatura do contrato, \u00e9 pactuado um valor total, que normalmente \u00e9 dividido em doze ou seis parcelas iguais de acordo com o regime did\u00e1tico da institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, poder\u00e1 existir outras formas de pagamento do valor estabelecido, desde que n\u00e3o ultrapasse o total contratado.<\/p>\n

Muitos pais de alunos t\u00eam d\u00favidas sobre a renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e o material escolar. Afinal, o que as escolas podem cobrar neste inicio de ano letivo?<\/p>\n

A jornalista Clara Passi, j\u00e1 matriculou as duas filhas na escola, mas tem d\u00favidas sobre o assunto. \u201cEu n\u00e3o entendo por que cobrar uma reserva de vaga de um aluno que j\u00e1 est\u00e1 matriculado. N\u00e3o faz sentido para mim. Por que pagar esse valor extra, essa 13\u00ba cota, j\u00e1 que pagamos 12?\u201d.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Alfredo Lion, especialista no assunto escola, contratos e valores cobrados dos pais, fala sobre a cobran\u00e7a. “N\u00e3o existe taxa de matr\u00edcula<\/a>, n\u00e3o existe taxa de reserva. \u00c9 proibido por lei. A lei da mensalidade escolar veda isso. O que pode fazer a escola? Ela pega, soma o pre\u00e7o total da anuidade dela e divide por 12, incluso a\u00ed tudo o que ela quiser cobrar, taxas e etc e tal. Elas n\u00e3o podem separar\u201d.<\/p>\n

A escola pode cobrar<\/strong> a taxa de reserva de vaga, mas devem descontar este valor da primeira mensalidade ou do valor da matr\u00edcula.<\/p>\n

Todo aluno que j\u00e1 estava regularmente matriculado em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino e com o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es em dia, tem direito a renovar sua matr\u00edcula para o semestre ou ano seguinte, mas deve observar o calend\u00e1rio estipulado pela institui\u00e7\u00e3o, bem como o regimento da escola ou cl\u00e1usula contratual que indique como proceder.<\/p>\n

O contrato com a escola tem que prever plano pedag\u00f3gico, cursos extras e todos os detalhes sobre pagamentos e reajustes. No caso da mensalidade, os pais devem saber do aumento 45 dias antes do per\u00edodo da matr\u00edcula.\u00a0 E quando n\u00e3o der para pagar? A negocia\u00e7\u00e3o direta com a dire\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n

Os estabelecimentos de ensino n\u00e3o podem exigir garantias mercantis, tais como: fiador, cheques pr\u00e9-datados e notas promiss\u00f3rias para assinatura do contrato. Tais exig\u00eancias s\u00e3o entendidas como pr\u00e1ticas abusivas e, portanto, contr\u00e1rias aos direitos dos consumidores.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais jamais pode ser considerada um investimento financeiro com objetivo de lucro, uma vez que deve respeitar as diretrizes tra\u00e7adas pela Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A escola dever\u00e1 divulgar, em lugar de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, 45 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de matr\u00edcula (de acordo com seu calend\u00e1rio e cronograma) o texto da proposta do contrato, o valor total ou semestral, o n\u00famero de alunos por sala\/classe.<\/p>\n

Ap\u00f3s a assinatura do contrato a escola poder\u00e1 reajustar o valor total contratado?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o. Ser\u00e1 nula cl\u00e1usula contratual que estabele\u00e7a a revis\u00e3o ou reajuste do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o aluno que ir\u00e1 cursar somente disciplinas de depend\u00eancia (DPs)\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o pode cobrar o valor integral da mensalidade para o aluno que for cursar somente algumas disciplinas em regime de depend\u00eancia.<\/p>\n

O valor da mensalidade a ser cobrada deve ser fixado na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de disciplinas cursadas. Ou seja, se, por exemplo, o aluno for cursar apenas 2 mat\u00e9rias de depend\u00eancia num semestre em que s\u00e3o oferecidas 10 mat\u00e9rias, a mensalidade regular dever\u00e1 ser dividida por 10 e multiplicada por 2.<\/p>\n

Assim, se a mensalidade do semestre for de R$500,00, divide-se esse valor por 10 e multiplica-se por 2 e a parcela mensal a ser paga por esse aluno ser\u00e1 de R$100,00.<\/p>\n

O que pode ser solicitado na lista de material escolar?<\/strong><\/h2>\n

A escola s\u00f3 poder\u00e1 requerer os materiais utilizados nas atividades pedag\u00f3gicas di\u00e1rias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, l\u00e1pis, caneta, borracha, etc), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restri\u00e7\u00e3o de marca.<\/p>\n

N\u00e3o pode ser incluso na lista, materiais de uso comum (produtos de higiene, limpeza, atividade de laborat\u00f3rio, etc), bem como os utilizados na \u00e1rea administrativa. A pr\u00e1tica, al\u00e9m de abusiva, nos termos do artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 proibida, como disp\u00f5e o par\u00e1grafo 7\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei 9.870\/99:<\/p>\n

“Ser\u00e1 nula cl\u00e1usula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da institui\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos c\u00e1lculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.<\/p>\n

A lista de material escolar dever\u00e1 ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar pre\u00e7os e marcas dos materiais solicitados.<\/p>\n

H\u00e1 escolas que tamb\u00e9m oferecem a op\u00e7\u00e3o de pagamento de uma \u201ctaxa de material escolar\u201d para que a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o efetue essa compra. Essa condi\u00e7\u00e3o pode ser oferecida, mas nunca imposta ao consumidor que deve receber a lista de material detalhada, com todos os itens e quantidades pedidas, a fim de que possa refletir, pesquisar pre\u00e7os e decidir sobre a melhor forma de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba, ainda, que as escolas n\u00e3o podem cobrar nenhum valor adicional pelo material escolar de uso coletivo como, por exemplo, giz, caneta para lousa, guardanapo. O custo desse tipo de material dever\u00e1 ser considerado no c\u00e1lculo do valor da anuidade ou semestralidade.<\/p>\n

Desist\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o do valor da matr\u00edcula<\/strong><\/h2>\n

O aluno ou respons\u00e1vel tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago a t\u00edtulo de matr\u00edcula quando,\u00a0antes do in\u00edcio das aulas<\/a><\/strong><\/em>, desistir do curso.<\/p>\n

Com base no artigo 39, inciso V do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor e, considerando-se que antes do in\u00edcio das aulas n\u00e3o houve efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e ainda existe a possibilidade da vaga ser preenchida por outro interessado, entendemos que a escola que se recusar a devolver o valor estar\u00e1 incorrendo em pr\u00e1tica abusiva. Assim, qualquer cl\u00e1usula contratual que aponte a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula tamb\u00e9m \u00e9 abusiva.<\/p>\n

Por outro lado, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode reter parte desse valor se ficar comprovado que houve despesas administrativas com a contrata\u00e7\u00e3o e respectivo cancelamento, ainda que antes do in\u00edcio das aulas, desde que essa possibilidade conste de forma clara em contrato ou outro documento que indique que o consumidor foi pr\u00e9via e devidamente informado sobre isso.<\/p>\n

Caso haja qualquer d\u00favida sobre o valor retido, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode ser questionada e deve justificar e demonstrar as despesas que est\u00e3o sendo cobradas.<\/p>\n

Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescis\u00e3o contratual por escrito, bem como a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos e protocolar esse pedido na institui\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

Se a devolu\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula for solicitada ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.<\/p>\n

Uniforme escolar<\/strong><\/h2>\n

Apenas as escolas que possuem uma marca devidamente registrada (nome e\/ou logotipo da escola) podem estabelecer que a compra do uniforme escolar seja feita na pr\u00f3pria escola ou em estabelecimentos por ela definidos.<\/p>\n

A Lei Federal 8.907\/94 determina que a escola deve adotar crit\u00e9rios para a escolha do uniforme considerando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do aluno e de sua fam\u00edlia, bem como as condi\u00e7\u00f5es de clima da cidade onde a escola est\u00e1 localizada.<\/p>\n

\u2018O modelo do uniforme s\u00f3 pode ser alterado ap\u00f3s 05 anos de sua ado\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong><\/em><\/p>\n

Cursos livres<\/strong><\/h2>\n

Os cursos livres (inform\u00e1tica, l\u00ednguas, profissionalizantes etc.) n\u00e3o seguem as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos estabelecimentos de ensino escolares, tampouco a presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os \u00e9 fiscalizada pelas Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o (Estaduais e Municipais) ou MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Os servi\u00e7os prestados pelos Cursos Livres seguem o disposto em contrato, que deve estar de acordo com as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Importante<\/h2>\n

1) N\u00e3o pode haver cobran\u00e7a de tarifa de emiss\u00e3o de boleto banc\u00e1rio ou de carn\u00ea, mesmo que conste previs\u00e3o contratual. Tal cobran\u00e7a \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n

2) Para estimular o pagamento em dia das mensalidades, algumas escolas oferecem o desconto pontualidade. Essa pr\u00e1tica, por\u00e9m, visa camuflar uma multa acima do legalmente permitido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que \u00e9 de 2%, pois quando o consumidor atrasa o pagamento, \u201cperde\u201d o desconto, paga a mensalidade cheia e mais a multa.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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